ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEM DINHEIRO PARA MERENDA E CRECHE

Já estão nas contas bancárias dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Santa Catarina e dos municípios de Salitre (CE), Milagres do Maranhão e Olho D’Água das Cunhãs (MA), Nova Guarita (MT), Cananéia (SP), Porto Alegre e Viamão (RS) recursos enviados na última quarta-feira, 23 de março, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação dos alunos das redes públicas de ensino médio, fundamental, indígena ou educação de jovens e adultos (EJA). No total, os 12 estados e sete municípios receberam R$ 19.483.693,00, referentes à primeira parcela da merenda escolar.

Também foram depositados R$ 6.095.689,93, referentes à segunda e última parcela de convênios celebrados entre 18 prefeituras e o FNDE para a construção de creches no âmbito do Proinfância, programa de assistência financeira aos municípios e ao Distrito Federal para construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil. Foram contemplados os municípios de Itapipoca (CE), Vitória do Mearim (MA), Campo Grande, Coxim e São Gabriel do Oeste (MS), Oroco (PE), Itapejara D’Oeste, Mauá da Serra e São José das Palmeiras (PR), Brejinho (RN), Alpestre, Bagé, Esperança do Sul e Trindade do Sul (RS), Lages (SC), Itapetinga, Reginópolis e Tapiratiba (SP).

Para conferir as remessas de recursos de cada localidade na Internet, basta acessar a página do FNDE na internet, no item liberações de recursos.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

FONTE: Portal MEC

ESTADOS RECEBEM AS PRIMEIRAS PARCELAS DA COMPLEMENTAÇÃO

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu as duas primeiras parcelas da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2011 e uma parcela remanescente do ano passado. A soma das três remessas é de R$ 2.032.220.756,24.

Segundo o coordenador-geral do Fundeb, Vander de Oliveira Borges, os repasses são feitos sempre no final de cada mês. Em 28 de janeiro, foram enviados R$ 501.527.115,37, da primeira parcela, e R$ 1.029.166.525,50, do cronograma de 2010. Em 28 de fevereiro, o FNDE transferiu a segunda parcela, no valor de R$ 501.527.115,37. Na próxima semana, será paga a de março.

Educação básica – O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. 

Os estados e respectivos municípios que não conseguem arrecadar o suficiente para alcançar o valor mínimo nacional por aluno-ano, determinado pelo governo federal, recebem uma complementação da União. Em 2011, esse valor mínimo é de R$ 1.722,05 e nove estados estão sendo beneficiados com a ajuda financeira. 

Os repasses podem ser acompanhados pela página do FNDE na internet em nos sítios eletrônicos da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil.

Assessoria de Comunicação Social

FONTE: Portal MEC

MEDIDA PROVISÓRIA VAI GARANTIR RECURSOS PARA CRECHES E PRÉ-ESCOLAS

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira, 24, que pretende editar uma medida provisória para garantir os recursos de custeio para as creches e pré-escolas recém-inauguradas. A ação visa atender a reivindicação de prefeitos, que enfrentam um interregno entre a entrega da obra e o preenchimento do Educacenso, que é a referência para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a educação infantil. A falha se reflete na oferta de alimentação escolar, contratação de professores e material didático-pedagógico. 

Iniciado em 2007, o Proinfância, programa de assistência financeira aos municípios e ao Distrito Federal para construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil, formalizou até agora 2.348 creches em 2.151 municípios. Incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o programa prevê o repasse de recursos para a construção de 1.500 escolas em 2011. 

O anúncio foi feito durante cerimônia de inauguração, no Palácio do Planalto, de 54 creches em diversos municípios brasileiros, além da assinatura de 419 termos de adesão para a construção de mais 718 creches. 

Os recursos de custeio das creches e pré-escolas recém-inauguradas virão do orçamento do Ministério da Educação e complementarão as ações realizadas pelo Proinfância e pelo Fundeb.

Alguns municípios dependem de investimento do Fundeb, cujo principal objetivo é promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação, para atender as novas pré-escolas. Os investimentos do fundo são feitos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

Diego Rocha


FONTE: Portal MEC